Com a retomada das negociações da COP16 de Biodiversidade, organizações da sociedade civil pedem que países abandonem combustíveis fósseis

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Roma, Itália (20 de fevereiro de 2025) – Os países voltarão a se reunir em Roma na próxima semana para retomar as discussões da 16ª sessão da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16), que inclui a mobilização de recursos financeiros, bem como o monitoramento e o planejamento para o cumprimento das metas do Marco Global de Biodiversidade.

Diante da retomada das negociações de 25 a 27 de fevereiro, depois de terem sido suspensas sem um acordo em novembro do ano passado, a Stand.earth se junta a outras organizações da sociedade civil para pedir aos estados membros para:

1. Abandonar os combustíveis fósseis – Os países devem se comprometer a não iniciar novos projetos de extração de combustíveis fósseis, priorizando a conservação de áreas de alta biodiversidade, como a Amazônia e os ecossistemas marinhos no Caribe, além de proteger os direitos das comunidades afetadas e desenvolver alternativas econômicas baseadas em soluções locais e sustentáveis.
2. Promover financiamento acessível e adequado – O Marco Global de Biodiversidade estima que a lacuna de financiamento para a biodiversidade é de pelo menos US$ 700 bilhões por ano até 2030. Para fechá-la, os países devem redirecionar os recursos dos subsídios fósseis para iniciativas de conservação e de transição energética justa. Também é fundamental garantir o acesso direto ao financiamento para Povos Indígenas, que historicamente são os que mais protegem a biodiversidade. Nesse sentido, as organizações da sociedade civil pedem que o setor financeiro assuma o compromisso de não investir em setores extrativistas em áreas de alta biodiversidade.
   
3. Desenvolver monitoramento e relatórios robustos que integrem clima e biodiversidade – Para a implementação do Marco Global de Biodiversidade, as estratégias nacionais e os planos de ação de biodiversidade devem reconhecer os Povos Indígenas e as comunidades locais como parceiros fundamentais na conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade. Para isso, é essencial garantir o reconhecimento de seus territórios como uma categoria especial de conservação, com respeito a seus direitos e sistemas de governança. Também é essencial incorporar seus sistemas de conhecimento como ferramentas eficazes para a conservação e assegurar que sua contribuição seja refletida nos relatórios nacionais e globais de biodiversidade, promovendo sua participação ativa nos processos de monitoramento, seguindo as diretrizes de justiça ambiental e do Acordo de Escazú.

Especialistas de organizações da sociedade civil oferecem as seguintes declarações:

Gisela Hurtado, coordenadora de campanhas pela Amazônia da Stand.earth: 

“Não podemos salvar a biodiversidade enquanto continuamos a alimentar a crise climática com investimentos contínuos em combustíveis fósseis. Os principais responsáveis devem assumir sua dívida histórica: na segunda parte da COP16, em Roma, e na COP30, em Belém, os países ricos devem se comprometer a pagar, e parte desses recursos deve ir diretamente para os Povos Indígenas, protetores de ecossistemas fundamentais como a Amazônia. É hora de ir além das promessas e passar à ação pela justiça climática.”

Juan Bay, presidente da Nacionalidade Waorani do Equador (NAWE):

“O financiamento direto para os povos indígenas, como donos ancestrais dos territórios mais biodiversos do planeta, é um passo crucial que os tomadores de decisão devem assumir na segunda parte da COP16 em Roma. Nós, Waorani, trabalhamos durante todo o ano de 2024 em um ‘Plano de Ação Pós-Consulta Popular pelo Yasuní’, que traça o caminho para um modelo livre de combustíveis fósseis. Essa estratégia se tornou uma referência em nível regional e global diante da inação dos governos e das empresas extrativistas que não pararam de explorar nossos territórios. É urgente garantir um financiamento direto que permita a implementação do nosso Plano de Ação, atenda às nossas necessidades e, ao mesmo tempo, garanta os direitos e os meios de vida dos povos indígenas em contato recente e em isolamento voluntário que habitamos este território megadiverso.”

Augusto Duran, coordenador de transição energética no Movimento Cidadão frente à Mudança Climática (MOCICC):

“A crise da biodiversidade, a crise climática e as múltiplas crises da atualidade têm uma causa comum: o modelo hegemônico, dependente dos combustíveis fósseis. É surpreendente que, após 16 conferências das Partes sobre biodiversidade e 29 sobre mudança climática, os Estados só agora tenham alertado sobre a estreita relação entre essas crises e, ainda assim, tenham a irresponsabilidade de omitir de seus debates a necessidade de abandonar o petróleo, o gás, o carvão e toda forma de extrativismo. Dos movimentos sociais, comunidades de linha de frente, povos indígenas e sociedade civil organizada, continuaremos exigindo que os países ricos assumam sua responsabilidade histórica e adotem um compromisso vinculante para garantir uma transição socioecológica com, desde e para nossos povos, como principais demandas para o término da COP16 e no caminho para a COP30.”

Karla Maass Wolfenson, responsável por campanhas e incidência da CAN América Latina e diretora interina da Aliança Bacias Sagradas Amazônicas:

“Em Roma, os países devem dar uma resposta firme às medidas e visões promovidas (pelos Estados Unidos) pelo governo de (Donald) Trump, reafirmando seu compromisso com a proteção da biodiversidade. Isso implica garantir recursos públicos para sua conservação, em vez de depender da vontade de atores privados ou da filantropia. É fundamental que os países enviem um sinal claro de compromisso e liderem a capitalização do fundo. Da mesma forma, reconhecendo o papel e as necessidades dos povos indígenas, é essencial assegurar seu acesso direto ao financiamento e estabelecer mecanismos eficazes para garantir sua implementação.”

Juan Pablo Osornio, diretor de incidência, Earth Insight, México:

“Se os países realmente querem alcançar sinergias entre o clima e a biodiversidade, os 18% de sobreposição de blocos de petróleo e gás com áreas-chave de biodiversidade que existem hoje devem ser eliminados. A crise da biodiversidade não será resolvida sem cooperação. Infelizmente, a confiança entre as Partes da CDB foi abalada. Um primeiro passo para reconstruir essa confiança é um plano sólido para atingir as metas de Mobilização de Recursos.”

Victoria Emanuelli, Lead Campaigner na 350.org América Latina:

“A COP16 deixou evidente que biodiversidade e mudança climática devem ser trabalhadas em sinergia. Também que a liderança indígena, afro e de diferentes comunidades tradicionais deve estar representada nas mesas de decisão. Infelizmente, algumas das tendências negativas das últimas Conferências das Partes sobre Clima se repetiram: um forte lobby extrativista de combustíveis fósseis que bloqueia a possibilidade de afastamento do gás e do petróleo, e uma falta de vontade política dos países do Norte para financiar a conservação da biodiversidade e a transição energética justa no Sul Global.”

Ana Di Pangracio, coordenadora de biodiversidade na Fundação Ambiente e Recursos Naturais (FARN):

“Eliminar os subsídios prejudiciais à biodiversidade, incluindo aqueles para os combustíveis fósseis, é essencial para fechar a lacuna de financiamento e garantir uma transição justa. Sem um monitoramento robusto do Marco Global de Biodiversidade e a participação ativa da sociedade civil, corremos o risco de ficar apenas em compromissos vazios. As organizações ambientais e as comunidades desempenham um papel essencial para garantir que os governos cumpram suas obrigações e para fortalecer a revisão global das metas para 2030.”

Sofía Jarrín Hidalgo, assessora de defesa da Amazônia Ocidental na Amazon Watch:

“A COP16 tem a oportunidade de transversalizar os direitos das mulheres e outras identidades nas metas globais. Os países devem garantir que a abordagem baseada em direitos, com perspectiva de gênero, seja considerada na implementação do Marco Global de Biodiversidade, assegurando sua participação nas decisões e no financiamento em conformidade com a meta 23 e o Plano de Ação de Gênero da CDB.”

Carola Mejía, coordenadora de justiça climática, transições e Amazônia da Rede Latino-Americana e Caribenha por Justiça Econômica, Social e Climática (LATINDADD):

“Exigimos que os governos do mundo implementem ações urgentes para frear as crises ambientais que foram geradas por sistemas econômicos baseados na extração e acumulação de riqueza para benefício de poucos. Além disso, exigimos que os principais devedores climáticos e ecológicos do Norte Global, bem como as instituições financeiras internacionais e o sistema bancário multilateral, tomem medidas concretas para canalizar financiamento justo, acessível e livre de dívidas, principalmente de fontes públicas, para proteger a vida e a natureza. Isso também implica parar de financiarizar a natureza e deixar de promover falsas soluções vinculadas ao financiamento, como os mecanismos baseados no mercado, por exemplo, os créditos de biodiversidade, e outros instrumentos como a troca de dívida por natureza, que têm demonstrado ser muito limitados para fechar a lacuna de financiamento e resolver a crise da dívida. Sob esquemas cada vez mais complexos e pouco transparentes, esses mecanismos beneficiam principalmente intermediários do setor privado e/ou financeiro e violam os direitos das comunidades locais.”

Emilio Spataro, associado de diplomacia do Grupo de Financiamento Climático para América Latina e o Caribe (GFLAC):

“O acesso direto ao financiamento para povos indígenas, afrodescendentes, comunidades locais, mulheres e jovens é, sem dúvida, um dos temas mais importantes para o cumprimento dos objetivos do Marco Global Kunming-Montreal de Biodiversidade. É fundamental que o dinheiro flua rapidamente, de maneira acessível, com rastreabilidade e transparência para os territórios onde esses setores sociais estão defendendo a biodiversidade e, ao mesmo tempo, sofrendo a destruição na linha de frente. Além disso, as magnitudes de dinheiro necessárias para fechar a lacuna de financiamento para a biodiversidade (pelo menos 700 bilhões de dólares por ano) são tão gigantescas que isso só será alcançado incorporando a biodiversidade em uma verdadeira reforma do sistema financeiro internacional. Os novos instrumentos em discussão, junto ao acesso direto ao financiamento, devem fazer parte dos textos finais na plenária de Roma.”

Crise climática e de biodiversidade: duas faces da mesma moeda

Em outubro de 2024, organizações da sociedade civil da América Latina e do Caribe (LAC) chegaram à COP16, realizada em Cali, na Colômbia, com uma demanda clara: para reverter e deter a perda de biodiversidade, conforme estabelecido pelo Marco Global, é necessário abordar os impulsionadores da crise climática.

A inclusão de um item específico na agenda para tratar das sinergias entre as crises climática e de biodiversidade representou o reconhecimento de sua profunda interconexão e uma possibilidade de avançar nos compromissos estabelecidos no Balanço Global (GST, na sigla em inglês) definido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) em 2023. No entanto, em Cali, os países perderam a oportunidade de reconhecer a necessidade urgente de abandonar os combustíveis fósseis e deter o avanço do extrativismo em zonas de alta biodiversidade, como a Amazônia, fundamentais para proteger a estabilidade climática global.

Agora, durante as sessões em Roma, e diante do avanço limitado das negociações no âmbito da Convenção do Clima em Baku no final de 2024, é imperativo que os países demonstrem vontade política para impulsionar uma transição energética justa e a proteção dos ecossistemas e de seus defensores. Sobretudo em um contexto em que os grandes poluidores, como os Estados Unidos, ignoram os danos e perdas causados pelos eventos climáticos extremos e os constantes alertas da ciência e até mesmo do Fórum Econômico Mundial.

Rumo à COP30, a ser realizada no final deste ano em Belém, no Brasil, os países devem aproveitar todas as oportunidades para reconstruir a confiança e promover condições favoráveis para uma coordenação eficaz no enfrentamento das duas crises, garantindo a conformidade com o Acordo de Paris e a Estrutura Global de Biodiversidade.

Estratégia de financiamento e mecanismo financeiro para a biodiversidade 

As discussões sobre a estratégia de biodiversidade e o mecanismo financeiro para a biodiversidade não chegaram a uma conclusão em Cali, embora as partes tenham reconhecido a existência de uma lacuna de milhões de dólares para reverter e deter a perda de biodiversidade e a necessidade de redirecionar subsídios, como os fornecidos para combustíveis fósseis, para atividades em favor da proteção do ecossistema.

A necessidade de financiamento para a biodiversidade e a complexidade de identificar fontes sustentáveis exigirão mecanismos inovadores para garantir o financiamento sem dívidas, a fim de facilitar a ação nacional daqueles que estão injustamente sendo mais impactados pela crise ambiental. Além disso, é preciso evitar falsas soluções baseadas em mecanismos de mercado que, longe de representar soluções estruturais para a crise da perda de biodiversidade, contribuem para a crise da dívida enfrentada por vários países do Sul Global.

Durante a reunião extraordinária que começa no dia 25 deste mês em Roma, os países terão três dias para avançar na constituição de um Fundo independente de Biodiversidade e garantir mecanismos que favoreçam a transparência, a participação e a agilidade na alocação de recursos. Posições estagnadas, como as mantidas pelas partes em Cali, não favorecem o cumprimento de objetivos comuns e necessidades coletivas. 

Em 2024, um dos maiores desafios tanto na COP16 de Biodiversidade quanto na COP29 de Mudanças Climáticas foi o fracasso dos países mais ricos e historicamente mais poluidores em cumprir seus compromissos de financiamento. Enquanto a COP29 concordou com um pacote de US$ 300 bilhões anuais, insuficiente para atender aos US$ 1,3 trilhão por ano que especialistas dizem ser necessários para que as economias em desenvolvimento avancem em sua transição energética, na COP16 os países industrializados bloquearam um fundo dedicado à biodiversidade, deixando um grande número de nações do Sul com pouca esperança de implementar seus planos nacionais para proteger e salvaguardar seus ecossistemas naturais de forma rápida e eficaz.

Com a retomada da COP16 em Roma, as discussões sobre financiamento devem evoluir para compromissos concretos que facilitem a implementação de ações para reverter e interromper a perda de biodiversidade nos países do Sul Global e proteger ecossistemas estratégicos, como a Amazônia, a fim de proteger a biodiversidade e garantir a estabilidade climática. Ações convergentes, como a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e a proteção de áreas de alta biodiversidade, devem moldar uma resposta global ambiciosa e equitativa no período que antecede a COP30 no Brasil.

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